Art 273 cc

Art 273 cc

A tutela antecipada está disciplinada no artigo 273, do código de processo civil, com a redação que lhe deu a lei 8952/94 vejamos: art 273 - o juiz poderá, a. Ação de regulamentação de visitas c c pedido de tutela antecipada (art 273, cpc) e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Nada, de qualquer sorte, que já não fosse absolutamente correto extrair do § 3º do art 273 do cpc de 1973 importa destacar, outrossim. Ex, dar quantia certa no artigo 273, do cpc/73, bem como tratava, também, nos casos de obrigações de fazer/não fazer ou entregar coisa no artigo 461 cpc/73. Sumã rio: introduã‡ãƒo 1 o surgimento da tutela antecipada no ordenamento jurã dico brasileiro 2 conceito 3 requisitos e modalidades de tutelas antecipadas. O livro v da parte geral do novo cpc (código de processo civil) trata da tutela provisória em substituição à tutela antecipada (artigo 273 do cpc/1973) e às.

273 do cpc que dispõe: art 273 o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada no pedido inicial. Art 273 a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros(1) (2) o devedor somente poderá opor a todos os. Art 273 a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros art 274 o julgamento contrário a um dos credores. Decisão do tribunal de justiça do maranhão sobre: agravo de instrumento processual civil ação de usucapião tutela antecipada art 273 cpc. 3 nesse ponto, ainda que o § 7º do art 273 tenha previsto apenas a conversão da tutela antecipada em cautelar aplicação do art 479 do cpc.

- É a medida na qual o juiz adianta os efeitos da decisão de mérito, pressupõe controvérsia acerca de direito material. Art 273-pelo disposto no artigo 911 do código civil de 1916 último recurso buscado pelo credor o § 1º do artigo 461 do cpc, nesse sentido. Art 273 o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova. Cpc de 73 art 273 o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que. Post anterior ação de regulamentação de visitas c c pedido de tutela antecipada (art 273, cpc) e pedido incidental de averiguação de alienação parental.

Art 273 a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. Nesta aula o professor concluiu a abordagem do tema ‘antecipação dos efeitos da tutela’, contido no artigo 273 do cpc as aulas (links) postados na aula 13. Deve prevalecer para o § 3º do art 300 do novo cpc a vencedora interpretação que se firmou a respeito do § 2º do art 273 do cpc de 1973. Todas as petiÇÕes voltar receber por e-mail tutela antecipada - direito constitucional - pagamento - auxÍlio-doenÇa - art 273/cpc - benefÍcio - art 406/cc. Art 273 o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que.

Como se pode ver é a mesma dinâmica empregada na multa do artigo 273, § 3º do cpc, já que, diante do não cumprimento da decisão proferida. A norma inserida no artigo 940 do cc é de direito material e tem a finalidade de preservar a boa-fé nas relações jurídicas, logrando responsabilizar. Antecipação dos efeitos da tutela (art273, cpc) o inciso lxxviii do art 5º, da cf/1988 estabelece a celeridade processual como garantia fundamental, isto é, a. A pena prevista pelo legislador para o art 273, § 1º-b foi declarada inconstitucional então, neste caso, qual pena deverá ser aplicada em substituição. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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